| Projeto: |
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PL 376 17/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-376/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0376-2020 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DIANTE DA GRANDE INCIDÊNCIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS, OS GOVERNOS DE TODO MUNDO, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TÊM BUSCADO MEDIDAS PARA CONTER SUA EXPANSÃO E NESSE OBJETIVO ESTA CASA PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA) |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / CONCESSIONARIA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISPONIBILIDADE / ENTRADA / FAVELA / HIGIENE / INSTALACAO / LAVAGEM / MAO / MORADOR / PANDEMIA / PIA / POPULACAO CARENTE / PREVENCAO / SABESP / SAIDA / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/06/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 18/06/2020 | Encaminhado em 18/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2020 | Encaminhado em 23/06/2020 | | PRESID | Recebido em 23/06/2020 | Encaminhado em 23/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2020 | Encaminhado em 24/06/2020 | | CCJ | Recebido em 04/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | |
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